Um candidato a vereador publicou em suas redes sociais conteúdos de campanha que violam as regras eleitorais, sendo necessária a coleta de provas digitais que materializam a irregularidade cometida. Um homem acusado de ameaça, extorsão e injúria contra a ex-mulher tem a prisão preventiva decretada após a coleta de provas digitais em conteúdos de aplicativo de mensagem. O que esses dois casos têm em comum?
A possibilidade de uso de blockchain para registros invioláveis de textos, vídeos e fotos para garantir autenticidade e integridade das mídias e permitir que sejam verificadas a qualquer momento. Isso é especialmente útil em contextos legais e jornalísticos, nos quais é crucial a verificação da autenticidade e da data de criação do conteúdo.
A plataforma Verifact, por exemplo, captura e registra evidências digitais do WhatsApp (WEB), Facebook, Instagram, Twitter, Telegram (WEB), vídeos no YouTube, webmails, blogs, lojas virtuais, entre outros. Para o processo de verificação, o usuário faz login na plataforma e, por meio dela, acessa o conteúdo que deseja comprovar.
Em seguida, o usuário captura as telas dentro do ambiente seguro da Verifact e a ferramenta gera três arquivos: um relatório de registros, o compilado de materiais capturados e um resumo de metadados técnicos para auditoria. Todos esses documentos são registrados com tecnologia blockchain, o que permite a rastreabilidade do histórico de material coletado e a futura auditoria.
Para usar o serviço, o usuário compra créditos a cada verificação. Essas provas podem ser usadas em processos judiciais, denúncias, acordos agregando alta confiança técnica e ampla validação perante a justiça. A Verifact foi projetada para atender padrões forenses e aos princípios de coleta e preservação da cadeia de custódia (Lei 13.964/2019), além de possuir um ambiente de registro antifraude.
Propriedade intelectual
Outra possibilidade de comprovação de fotos e vídeo é da perspectiva da propriedade intelectual. Ou seja, uma verificação para que não haja dúvidas sobre quem é o autor de um material artístico, jornalístico, audiovisual, entre outros. A plataforma InspireIP, especializada em registro de propriedade intelectual, é um exemplo desta aplicação. A solução oferece uma alternativa ao método tradicional de registro de ideias usando blockchain para emitir certificados de autoria com validade jurídica reconhecida mundialmente. Assim, é possível gerenciar o ciclo de vida das ideias, desde a submissão à plataforma até a patente ou implementação.
dEnodare
Pesquisadores da Universidade Federal de Goiás, em parceria institucional com a Anatel, desenvolveram a dEnodare – Agência de Elucidação de Fatos e Ilícitos. Esta é uma plataforma que combina avaliação por checadores, inteligência artificial e uma arquitetura blockchain híbrida para apoiar a checagem de postagens quanto à veracidade de informações e confiança digital. A solução processa textos, imagens, vídeos e áudios, auxiliando na identificação de informações inverídicas, manipuladas, distorcidas ou apresentadas fora de contexto, bem como ilícitos digitais, incluindo golpes e fraudes.
A rede permissionada Hyperledger Fabric preserva as evidências, as avaliações e os resultados e executa, em contrato inteligente, um mecanismo de consenso Probit que pondera as avaliações dos checadores por experiência, frequência, acurácia, aderência temática, definição da postagem e nível de confiança. A arquitetura também inclui uma camada complementar na Polygon, compatível com EVM, para recompensas tokenizadas por meio de contrato ERC-20.
Adicionalmente, a solução integra um serviço externo de custódia com carimbo de temporalidade, garantindo a imutabilidade, rastreabilidade e validade temporal das evidências coletadas ao longo do processo de análise. A iniciativa está em operação piloto controlada.
Fontes: Verifact e InspireIP