O processo de rastreabilidade, que controla a procedência e monitora a cadeia de produção, pode ser aplicado a vários setores, inclusive de produtos químicos aplicados na atividade agrícola. A rastreabilidade já é um princípio utilizado em vários fluxos produtivos brasileiros, especialmente, com o uso da tecnologia blockchain para validar registros dos processos. No caso dos agrotóxicos, o Brasil ainda carece de mecanismos de digitalização para aprimorar instrumentos regulatórios e garantir segurança do alimento, proteção ambiental e saúde pública.
O tema da rastreabilidade de agrotóxicos é polêmico no país. Em junho de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), por meio da Portaria nº 805/2025. O objetivo da norma era regular e monitorar o percurso dos agrotóxicos no país, da produção e importação à comercialização e ao uso final. No entanto, em novembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 312/25, que susta os efeitos da Portaria.
De um lado, o MAPA argumenta que a rastreabilidade é capaz de ampliar a segurança, otimizar a logística, gerar confiança nos mercados e elevar padrões de sustentabilidade. Por outro, a bancada do agro na Câmara dos Deputados afirma que a medida impõe custos excessivos ao setor agrícola e viola princípios como economicidade, participação social e avaliação prévia de impacto.
A cadeia dos agrotóxicos é complexa porque envolve fabricantes, importadores, distribuidores, proprietários de áreas agrícolas, entre outros atores. A solução proposta pelo MAPA é baseada no Brasil-ID/Rastro-ID e no uso de RFID (Identificação por Radiofrequência). O RFID permite a leitura rápida e simultânea de grandes volumes, sem necessidade de contato visual direto, mas o setor agrícola alega que pode custar até 40 vezes mais que códigos bidimensionais (etiqueta de QRcode, por exemplo), o que pode inviabilizar sua adoção.
Isso tudo no que diz respeito ao monitoramento de embalagens dos agrotóxicos, sem dizer da possibilidade de rastreabilidade química. Esta última, por sua vez, disponibiliza informações sobre o uso de agrotóxicos, estima desperdícios e melhora a eficiência das aplicações reduzindo custos.
Em meio ao embate, algumas soluções vêm sendo criadas. A multinacional de agroquímicos ADAMA lançou no mercado brasileiro um sistema de rastreamento de embalagens de agroquímicos baseado em blockchain. As embalagens ADAMA receberam um código único e imutável registrado na blockchain. Este código pode ser lido por meio de um aplicativo específico instalado em dispositivos móveis conectados à internet.
Fontes: Portal do Agronegócio, Câmara dos Deputados, Agrolink