Recuperar ativos desviados pelo crime organizado exige cruzar informações sensíveis entre vários órgãos do Estado. No entanto, esse processo esbarra em um limite claro: é preciso proteger dados sigilosos e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para enfrentar o desafio, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmou uma parceria com a Universidade de Brasília. Assim, a dupla pretende pesquisar soluções para a recuperação de ativos e o combate ao crime organizado. Além disso, o acordo tem vigência de cinco meses e investimento superior a R$ 1,2 milhão. No centro da pesquisa está a tokenização de dados sigilosos, técnica que promete o compartilhamento seguro sem expor informações protegidas.
O Departamento de Engenharia Elétrica e o Laboratório de Tecnologias da Tomada de Decisão (Latitude) da UnB conduzem o trabalho. Ao todo, o projeto se divide em quatro eixos. Primeiro, vem o mais ligado à tecnologia blockchain. Ele trata da anonimização e da tokenização de dados sigilosos para o compartilhamento seguro de relatórios entre instituições. Os outros três, por sua vez, exploram inteligência artificial na leitura de contratos, grafos de conhecimento para mapear a lavagem e a automação da recuperação de valores.
Como a tokenização de dados sigilosos protege a informação?
Funciona assim: em vez de trafegar o dado original, como um nome, um CPF, um número de conta, a tokenização o substitui por um identificador único. Esse identificador não tem valor por si só. Portanto, apenas um ambiente seguro consegue reconectá-lo à informação real. Dessa forma, órgãos diferentes cruzam dados de uma investigação sem expor o conteúdo protegido. Assim, o sistema mantém a conformidade com a LGPD e com as normas de sigilo. Em resumo, o princípio é o mesmo da tokenização de ativos, mas agora a serviço da inteligência financeira.
Cada eixo passará por três etapas: estudo do estado da arte, prova de conceito e projeto de arquitetura para eventual adoção. Além disso, o Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim) acompanhará todo o processo. Vale lembrar que a UnB também já se firma como polo de pesquisa na área. A universidade, por exemplo, é parceira da Fundação Cardano em estudos com blockchain. Por fim, a secretária Maria Rosa Loula resume a aposta: “ampliar a capacidade de asfixia financeira de organizações criminosas”.
Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Livecoins