Os processos de compras públicas no Brasil ainda são marcados pela burocracia. A cada aquisição, o gestor precisa justificar, planejar, cotar e publicar, enquanto o mercado segue mudando e se ajustando. O resultado costuma ser licitações desertas, preços defasados e risco de desabastecimento, especialmente na saúde. A Lei 14.133/21, ao regulamentar o credenciamento de fornecedores, abriu uma iniciativa para um modelo inspirado no varejo digital, o marketplace de compras públicas. Nesse ambiente, a confiança entre as partes não pode depender de um intermediador, papel que passa a ser da tecnologia blockchain.

O e-compras CNM, marketplace de compras públicas da Confederação Nacional de Municípios desenvolvido pela Licitar Digital, é um exemplo dessa aplicação e já opera em Belo Horizonte (MG). A prefeitura utiliza o marketplace na aquisição de materiais de construção, com processos mais ágeis. Como funciona? O fornecedor se credencia uma única vez, cadastra seu catálogo e define condições comerciais de volume, prazo e região de atuação. Quando surge a necessidade, o gestor municipal pesquisa o item na plataforma e consulta o preço médio praticado no mercado naquele momento e realiza o pedido. O julgamento do vencedor é automático, com critérios legais aplicados pela própria plataforma.

Registro imutável

Todas as etapas do processo, do credenciamento e das ofertas até o julgamento e a entrega, são registradas em uma blockchain pública. Uma vez concluída, nenhuma etapa pode ser alterada ou apagada, o que garante a integridade das informações e a segurança jurídica tanto para quem compra quanto para quem vende.

Como as decisões seguem regras impessoais e ficam em uma rede descentralizada, em um livro-razão, órgãos de controle, gestores e empresas conseguem auditar o processo completo sem depender de um único intermediador. Na prática, a blockchain atua como árbitro de confiança entre as partes.

A principal vantagem é a rastreabilidade, um dos pontos mais sensíveis das contratações públicas. Em vez de reconstituir o histórico de uma compra a partir de inúmeros documentos, o auditor encontra registros verificáveis de ponta a ponta, o que busca reduzir questionamentos e fortalece o combate a irregularidades. 

Fontes: e-compras CNM, Licitar Digital, Migalhas