Muito se discute sobre a blockchain ser uma tecnologia disruptiva, mas pouco se diz sobre ela ser infraestrutural. Uma infraestrutura por si só não parece exatamente nada, mas ela habilita muitas possibilidades. Uma estrada, por exemplo, não viabiliza apenas a passagem de veículos, mas também permite o transporte de comida, a mobilidade de pacientes em ambulâncias e permite as atividades turísticas – que vão desde você visitar sua avó em uma cidade do interior, até a viagem de milhões de pessoas ao litoral brasileiro.
Assim como as estradas, as Infraestruturas Pública Digitais (IPDs) são soluções estruturantes que adotam tecnologia em rede para o interesse público e possibilitam múltiplos serviços e valores. Geralmente, IPDs são projetadas para serem usadas por diversas entidades dos setores público e privado, seguindo os princípios de universalidade e interoperabilidade, com intuito de constituir processos de cidadania.
Dois exemplos de IPDs brasileiras são o PIX, uma tecnologia de alcance massivo que habilitou muitas possibilidades de fluxos financeiros, e o GOV.BR, uma plataforma que permite interações com serviços públicos de naturezas diversas. Essas duas infraestruturas geram muito valor porque abrem caminhos de usos, soluções e aplicações de amplitude social. O que seria, então, uma infraestrutura pública digital que facilita a adoção da tecnologia blockchain?
Vocação habilitadora
Uma infraestrutura está diretamente associada à capacidade de organizar um ecossistema diversificado de parceiros. Nessa linha, temos como exemplo a Rede Blockchain Brasil (RBB), uma infraestrutura público-permissionada que se fundamenta em pilares públicos, mas com parceiros privados, o que potencializa a descentralização e a confiança da rede.
A RBB nasce como uma vocação habilitadora de serviços digitais amplos para os cidadãos, tendo entre os partícipes um banco público, órgãos de controle externo de governos federal e estadual, secretarias e serviços governamentais, além de instituições de ensino e organizações sociais. A diversidade de interesses na rede é o que gera mais confiança para esta infraestrutura.
Além da diversidade de atores, as aplicações alocadas em uma infraestrutura demonstram a real utilidade dela, afinal de contas, uma estrada sem circulação de veículos não gera valor. A RBB tem potencial para diversas aplicações como moedas sociais, compras públicas, além de possibilitar a implantação de soluções de auditoria e transparência contra fraudes.
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), por exemplo, serviu como laboratório da RBB em uma aplicação de destinação de recursos. A iniciativa foi liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patronos da RBB. O projeto utiliza registros distribuídos, smart contracts e tokenização para criar um modelo auditável de prestação de contas, que servirá de referência para outras políticas públicas. Portanto, uma infraestrutura pública digital entrega valor de verdade quando faz as pessoas entenderem o valor das aplicações ali habilitadas.
Há também uma vantagem infraestrutural no modelo público-permissionado, no qual é garantida a auditabilidade por qualquer pessoa, com a segurança de que a RBB não pode ser editada por qualquer um. Ou seja, quem escreve na rede é conhecido e responsabilizado.
Unicidade na governança
Olhando para o cenário brasileiro, uma IPD com foco em blockchain pode ser uma super habilitadora de aplicações que dão transparência aos gastos públicos: rastreamento, comprovação, garantia de integridade de informação, prova de existência e imutabilidade. Tudo isso ajuda resolver a falta de confiança endêmica no mundo, especialmente, em países da América Latina, com destaque para o Brasil.
É como se uma característica desfuncional da cultura brasileira, como a corrupção, servisse de motivação para a construção de infraestruturas públicas digitais antes de outros países. Seria uma espécie de leapfrogging em que o Brasil pularia fases intermediárias de desenvolvimento para adotar diretamente metodologias mais modernas e garantir confiança nas relações. O que parece um sonho distante pode não estar tão longe assim.
Se compararmos a RBB com projetos internacionais, a rede brasileira opera um modelo único de governança. Existem outras redes público-permissionadas, mas elas normalmente estão atreladas a uma instituição que define protocolos e regras. A RBB não tem uma figura jurídica central porque é intrinsecamente decentralizada e funciona como um acordo de cooperação. Este, por sua vez, precisa ser renovado de tempos em tempos de maneira orgânica entre partícipes. Isso se ajusta bem ao Brasil, que ainda tem legislação e regulação incipientes para blockchain.
Esse modelo da RBB difere de iniciativas como no Paraguai, em que foi criado um marco legal definindo a criação de uma IPD em blockchain. Também na União Europeia, a criação da infraestrutura partiu de um modelo top-down, em que uma entidade fica responsável por criar a rede e a institucionalidade dela. Em compensação, a Europa apresenta uma legislação avançada, especialmente como eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services), um regulamento que cria uma base legal e técnica segura para identificação eletrônica, assinaturas digitais e serviços de confiança entre os países-membros.
Enfim, quando pensamos em blockchain, um universo se abre: Web 3.0, a Web 2.5, redes fechadas e redes institucionais. Em cada uma dessas instâncias há países, empresas e organizações na linha de frente da inovação. No que diz respeito à tecnologia, a RBB está pareada a outras iniciativas, mas o modelo de governança é diferenciado.
Blockchain além de criptomoedas
Outra função importante de uma infraestrutura pública digital é gerar conhecimento sobre uso de tecnologias sem que as pessoas precisem entendê-las em nível funcional. Por exemplo, a imediata associação de blockchain às criptomoedas travou, por muito tempo, a visão das pessoas em relação à potência da tecnologia e a compreensão da utilidade. Um dos papeis da RBB é justamente ampliar uma visão social sobre blockchain ao se tornar espaço para aplicações fundamentadas em transparência e confiança.
A RBB foi fundada pelo BNDES e pelo TCU por meio de um Acordo de Cooperação. Um concurso de inovação interno do banco, em 2017, fomentou ideias para combater a crise da confiança. Nesse contexto, foi proposta a criação de uma rede público-permissionada com base tecnológica em blockchain. No mesmo momento, o TCU estava desenvolvendo um trabalho sobre potencialidades da tecnologia no combate à corrupção, portanto, os caminhos institucionais se cruzaram. Esses dois patronos lideram a criação coletiva e orgânica da rede, afinal, a RBB não surge de um planejamento estratégico ou corporativo, mas sim de uma iniciativa orgânica de inovação.
Este artigo foi produzido, em parceria, pelo Observatório Nacional de Blockchain e BNDES