O Compartilha Receita oferece uma solução inovadora para quem precisa comprovar informações fiscais para acessar serviços financeiros, como empréstimos e financiamentos. Tradicionalmente, o contribuinte precisava ir a um órgão da Receita Federal, obter declarações em papel e entregá-las pessoalmente à instituição financeira.
Com o Compartilha Receita, o processo se automatiza. O contribuinte autoriza, de forma simples, quais dados poderão ser compartilhados, com quem e por quanto tempo. Isso facilita a consulta à renda de pessoas físicas e simplifica o acesso de micro e pequenas empresas a linhas de crédito, exigindo apenas a declaração do faturamento. Além disso, o sistema possibilita a comprovação até de uma futura restituição do Imposto de Renda.
A plataforma utiliza três APIs, ou interfaces de programação, que se integram aos sistemas das instituições financeiras, como bancos e financiadoras. As APIs disponíveis são: Consulta Renda, para acessar a renda da pessoa física; Consulta Restituição IRPF, para obter informações sobre a restituição do Imposto de Renda; e Consulta Faturamento, usada para verificar o faturamento das empresas. A tecnologia do Compartilha Receita garante que esses dados sejam compartilhados de forma segura, com a autorização expressa do titular.
O serviço oferece maior segurança e agilidade para as instituições financeiras e cidadãos. As instituições recebem informações oficiais e atualizadas para análise de crédito, enquanto os cidadãos têm acesso facilitado a créditos com taxas de juros menores. Além disso, o sistema respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados pessoais só sejam compartilhados com a autorização do titular e dentro do prazo estipulado.
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, demonstra o compromisso com a inovação em seus processos com mais uma iniciativa na área de blockchain, além do B-Cadastros. O Compartilha Receita promete facilitar a burocracia, otimizando o tempo do contribuinte com segurança e agilidade.
Fonte: Serpro