A Administração Pública enfrenta grandes desafios para garantir a transparência e, ao mesmo tempo, a eficiência nos processos de contratações públicas. O uso da tecnologia blockchain no registro de atos que compõem os processos licitatórios serve como mecanismo de controle anticorrupção. A blockchain, ao descentralizar a validação e o armazenamento dos registros, traz mais segurança, transparência e, consequentemente, eleva o nível de confiabilidade aos procedimentos de contratação de bens e serviços públicos.
Um exemplo de aplicação para auditabilidade dos processos licitatórios é a Solução Online de Licitação (SOL), um aplicativo de compras desenvolvido e disponibilizado pelos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte. O sistema permite às organizações beneficiárias dos Projetos Bahia Produtiva (BA) e Governo Cidadão (RN) realizar licitações para a compra e contratação de bens, serviços e obras.
O aplicativo também aceita que fornecedores de todo o país enviem suas propostas e acompanhem o resultado das licitações. A plataforma utiliza software livre, modelo de código aberto e tecnologia blockchain, para garantir plena integridade, transparência e auditabilidade ao processo licitatório.
Contra fraudes
Outro exemplo é a plataforma Licitar Digital, que conecta entes públicos, fornecedores e cidadãos impulsionando a transparência, a eficiência e a participação ativa de todos os envolvidos. O sistema oferece a solução completa para os processos de compras e permite acompanhamento de licitações governamentais em formato eletrônico, de forma rápida e transparente.
Do ponto de vista de combate a fraudes, usar blockchain na auditabilidade dos processos licitatórios pode ser muito positivo, afinal, a tecnologia permite que a gestão do ciclo de vida das contratações seja realizada por meio de contratos inteligentes. Isso reduzirá a possibilidade de erros humanos e má-fé na execução da gestão, sendo possível, portanto, garantir a disputa concorrencial e isonômica.
O emprego de novas tecnologias para transacionar dados e informações de maneira mais segura, idônea e auditável também reduz custos para União, dos Estados e dos Municípios. A Licitar Digital, por exemplo, informa que já intermediou cerca de 41,5 mil licitações, gerando uma economia de aproximadamente R$55 bilhões ao setor público.
Fontes: TCU, PUC MINAS, Licitar Digital.