Romper, quebrar padrões e mudar as dinâmicas preexistentes. Essas ações definem uma tecnologia disruptiva, que, geralmente, se estabelece para melhorar processos. A tecnologia blockchain tem alto potencial disruptivo para serviços digitais de Administração Pública, especialmente, sob a ótica da desburocratização e do combate à corrupção. Redes blockchain público-permissionadas criam oportunidade para execução de aplicações de interesse público, que podem prover a transparência e rastreabilidade do emprego de recursos públicos. Isso se aplica a execuções orçamentárias, gestão de programas sociais e políticas governamentais, entre outras atividades.
No Brasil, algumas aplicações da tecnologia são centrais nos interesses do setor público, a exemplo de soluções com recursos de DIDs (Identificadores Descentralizados) e VCs (Credenciais Verificáveis). Esses dois casos de uso representam uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública gerencia e provê identidades e atributos online, permitindo mais controle e privacidade dos dados por parte dos cidadãos. E, certamente, este poder sobre dados pessoais é cada vez mais importante para todos.
Utilidade e cidadania
Particularmente, redes público-permissionadas – como a Rede Blockchain Brasil (RBB), idealizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em 2022 – podem ser utilizadas para aprimorar a gestão pública, além de proporcionar interação com entes privados. As aplicações que envolvem serviços governamentais, cidadania digital e controle social público têm grande potencial de inovação e impacto na sociedade. Na imagem a seguir, vemos dois exemplos de aplicações com destaque para a utilidade na rotina de cidadãos e órgãos governamentais.
Outras aplicações possíveis para o setor público ganham cada dia mais espaço. A pesquisa TIC Governo 2025, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostra que a tecnologia blockchain está presente em 18% dos órgãos federais e estaduais brasileiros. Apesar de blockchain ter menor adesão em relação a outras tecnologias emergentes, como Inteligência Artificial (59%) e Internet das Coisas (IoT) (28%), o uso de blockchain cresceu em relação às pesquisas anteriores. Em 2023, a tecnologia estava presente em 15% do setor público e, em 2021, aparecia em 13%.
Da tradição à inovação
Para que aplicações como essas sejam projetadas, desenvolvidas e testadas, é necessário um envolvimento dos órgãos públicos. O TCU, por exemplo, assumiu como missão institucional aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo, o que na prática se traduz em fomento ao aperfeiçoamento, e ocorre por diversos instrumentos:
• auditorias operacionais que identificam oportunidades de melhoria;
• recomendações aos órgãos públicos para aprimorar processos e políticas
públicas;
• emissão de orientações, referenciais e boas práticas;
• fiscalização preventiva, antes que problemas se concretizem;
• capacitação de gestores públicos;
• diálogo institucional com órgãos da Administração;
• acompanhamento da implementação das recomendações e determinações
Esse movimento em direção à inovação reflete uma evolução do papel das instituições de controle. Tradicionalmente, os tribunais de contas eram vistos principalmente como órgãos de fiscalização da legalidade. Hoje, o TCU também atua como indutor de boa governança, gestão por resultados, inovação e eficiência na Administração Pública.
Foi no sentido do fomento ao aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade, que o TCU aceitou o convite Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para fundação da RBB – Rede Blockchain Brasil. Neste sentido, o TCU espera que a RBB se consolide, principalmente com a implantação de aplicações de interesse público. E ainda, que a governança e infraestrutura da rede possam evoluir para que a rede cumpra a sua missão:
“Facilitar a adoção da tecnologia blockchain no Brasil por meio de infraestrutura tecnológica compartilhada e estrutura de governança, apoiando a implementação de aplicações de interesse público com transparência, auditabilidade, rastreabilidade e responsabilização institucional.”
A tecnologia blockchain, principalmente por redes público-permissionadas como a RBB, cria ambiente propicio para aplicações de interesse público com atributos de rastreabilidade, integridade e transparência, que por óbvio, são aderentes a missão institucional do Controle Externo.
Quatro pilares para o Brasil
O fortalecimento do ecossistema blockchain no Brasil, voltado ao setor público e a outras aplicações, depende da atuação coordenada dos quatro pilares da inovação: academia, governo, empresas e sociedade civil. Cada um têm competências distintas, porém complementares.
Os governos atuam como indutores da inovação e usuário estratégico da tecnologia. Eles têm a possibilidade de estabelecer marcos regulatórios que proporcionem segurança jurídica a redes, como a RBB, além do fomentar projetos de pesquisa, incentivar padrões abertos e utilizar blockchain para modernizar serviços públicos. Por exemplo, na RBB, órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos compartilham uma infraestrutura comum, permitindo desenvolver soluções cooperativas em vez de iniciativas isoladas, reduzindo custos e promovendo interoperabilidade entre instituições.
As universidades e centros de pesquisa têm o papel de produzir conhecimento, formar profissionais qualificados e desenvolver pesquisas aplicadas. Além da criação de novas soluções em blockchain, podem estudar aspectos como interoperabilidade, identidade digital, privacidade, governança, segurança criptográfica e contratos inteligentes.
As empresas transformam pesquisa em produtos e serviços de mercado. Empresas desenvolvem plataformas, ferramentas, soluções de integração, auditoria, identidade digital e aplicações especializadas sobre a infraestrutura de redes. Elas podem fazer isso usando a RBB. Também contribuem com investimentos, conhecimento técnico e experiências práticas adquiridas em ambientes produtivos, acelerando a maturidade tecnológica da rede.
A sociedade civil, incluindo cidadãos, organizações não governamentais e entidades de classe, exerce papel na validação das soluções desenvolvidas. Ela contribui identificando demandas reais, participando da construção de padrões, acompanhando a transparência das iniciativas públicas e estimulando o controle social. Além disso, a participação social fortalece a confiança na tecnologia e amplia a adoção das soluções baseadas em blockchain.
Essa interação pode criar um ciclo virtuoso: a pesquisa gera inovação, a inovação é aplicada pelo governo e pelas empresas, e a sociedade avalia, utiliza e retroalimenta o desenvolvimento de novas soluções. Dessa forma, a blockchain deixa de ser apenas uma tecnologia e passa a constituir uma infraestrutura digital capaz de aumentar a confiança, a eficiência e a interoperabilidade dos serviços públicos brasileiros.
Este artigo foi produzido, em parceria, pelo Observatório Nacional de Blockchain e Tribunal de Contas da União TCU