Os sistemas tradicionais de armazenamento de provas digitais ainda carecem da transparência e da descentralização necessárias para a preservação confiável. Por isso, a tecnologia blockchain entra em cena na automação de processos jurídicos, fornecendo imutabilidade e descentralização na mediação pública, distribuída e confiável de provas judiciais.
Os contratos inteligentes podem automatizar processos judiciais, incluindo registro de casos, gestão de autoridades, upload e download de provas, compartilhamento de dados e verificação regulatória. Aliás, os contratos inteligentes superam, significativamente, os sistemas existentes em termos de capacidade de processamento e estabilidade.
Métodos de preservação de provas judiciais orientados a blockchain podem utilizar a imutabilidade de registros em redes públicas ou privadas, além de combinar o IPFS (Sistema de Arquivos Interplanetário) para armazenamento descentralizado. Especialistas apontam que o uso do IPFS facilita o armazenamento fora da cadeia e resolve o problema da limitação do tamanho do bloco e da velocidade de transação.
E quando se fala em provas judiciais, não é uma restrição de aplicação a processos criminais. Pelo contrário, se aplica a qualquer cenário em que haja múltiplas partes interessadas, exigência de transparência, precisão e escalabilidade. Um exemplo é o Direito Societário, que regula a formação, organização, funcionamento e extinção das sociedades comerciais.
Nesse caso, a gestão de registros corporativos, a realização de assembleias gerais e a execução de contratos são partes integrais das operações. A adoção do blockchain pode mitigar riscos legais, combater fraudes e simplificar processos burocráticos. O uso da tecnologia assegura, ainda, maior participação dos acionistas em atos societários, independentemente da localização geográfica.
Fontes: Nature, JusBrasil