A blockchain tem sido vista como tecnologia para apoiar o processo de rastreabilidade do ouro brasileiro, afinal, estima-se que quase a metade do ouro produzido e exportado, no país, entre 2015 e 2020 – cerca de 230 toneladas – tenha origem incerta. A mineração ilegal de ouro no Brasil causa destruição ambiental em unidades de conservação e territórios indígenas, por isso é fundamental a criação mecanismos para barrar o desmatamento e as violações de direitos humanos. Além disso, a rastreabilidade pode otimizar as ações de fiscalização, frear o comércio ilegal e aumentar a transparência em todo o setor mineral.
Recentemente, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6432, proposto em 2019, que cria um mecanismo digital de rastreabilidade do ouro extraído e comercializado no país. O objetivo da medida é combater o garimpo ilegal, as fraudes e a intensa lavagem de dinheiro no setor. A tecnologia blockchain será usada para registrar imutavelmente todas as etapas do processo, desde a extração até a venda final. A proposta tramita, atualmente, em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o PL precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado, para depois ser sancionada.
Em 2023, o Governo Federal também enviou para o legislativo o Projeto de Lei nº 3.025, de sua autoria, que trata da rastreabilidade de ouro, cuja elaboração contou com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME). Esse projeto contém normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
Cadeia produtiva
Enquanto o caminho legislativo é cumprido, o debate técnico está em como operacionalizar o rastreamento do ouro. A ideia é criar mecanismos para garantir o controle sistemático dos grandes volumes comercializados e dar maior segurança para as operações, como já acontece em outras cadeias produtivas no Brasil.
Isso pode ser feito com a adoção de um sistema de monitoramento que envolva órgãos ambientais, Receita Federal, agências reguladoras, empresas mineradoras, garimpeiros, distribuidoras de títulos e valores e consumidores finais. Por exemplo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já administra sistemas digitais, com informações detalhadas sobre a produção mineral, arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), barragens de rejeitos e outros aspectos. A rastreabilidade sistemática precisaria integrar e organizar os fluxos de dados sobre minerais junto de informações sociais e ambientais.
Tokenização do ouro
Um dos grandes valores da tecnologia blockchain é transformar ativos físicos em digitais e, no caso do ouro, esta é uma tendência. É possível tokenizar qualquer fração do mineral, usar como pagamento, transferir instantaneamente para outro lugar do mundo e até receber como recompensa de compra.
O ouro tokenizado tem como vantagens o lastro real, a reserva de valor histórica e a proteção contra inflação. Além disso, faz frente ao ouro físico como investimento porque elimina os pontos negativos, como logística complexa e armazenamento.
Fontes: LiveCoins, Exame, Instituto Escolhas